Grupo da CPI vai patrocinar ‘guerrilha de ações’ para bloquear bens e reter pagamentos à Delta (Josias de Souza)
Arregimentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um grupo de congressistas da CPI do Cachoeira decidiu promover um cerco judicial à Delta Construções. Concebida à margem da comissão, a iniciativa é qualificada por Miro, advogado de formação, como uma “guerrilha de ações”.
Integram o grupo congressitas da banda independente do condomínio governista e também oposicionistas. Na linha de frente, além de Miro, encontram-se os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Planejam agir já nesta semana.
Antecipando-se à iminente declaração de “inidoneidade” da Delta pela Controladoria-Geral da União, o grupo vai protocolar na Justiça Federal, em Brasília, uma ação popular contra a empreiteira e a União. A peça começou a ser redigida nesta terça (15). Assenta-se em dois pilares de natureza cautelar.
Pretende-se requerer à Justiça o bloqueio dos bens da Delta e a abertura de uma conta bancária judicial para que a União deposite em juízo os pagamentos à empreiteira, maior tocadora de obras do PAC. “Não vamos deixar que esses camaradas saiam com os bolsos cheios de dinheiro e às gargalhadas”, diz Miro.
Egresso do Ministério Público Federal, o ex-procurador da República Taques classifica a Delta como “empresa pastel”. Suspeita que sob a fachada da sexta maior empreiteira do país não há senão “pastas e telefones”. O senador escora suas suspeitas na recém-anunciada venda da Delta à J&F Participações.
“Como pode uma empresa de 40 anos, que amealhou contratos de quase R$ 5 bilhões com o setor público nos últimos oito anos, ser vendida assim, num intervalo de menos de 40 dias?”, questiona Taques. A transação tem contornos inusitados. Não envolve o desembolso de nenhum centavo do comprador.
Controladora do frigorífico JBS, do qual o BNDES é sócio com 31,4%, a J&F assumiu o controle da Delta na última segunda-fiera (14). Fará uma auditoria nos contratos e nas contas. Concluída a varredura, vai decidir se exerce ou não a opção de compra. Se fechar negócio, vai pagar a Fernando Cavendish, o dono da Delta, com os dividendos que a empreiteira for capaz de amealhar.
Depois de protocolar a ação de Brasília, o grupo parlamentar que age à margem da CPI levará sua “guerrilha” aos Estados onde a Delta beliscou contratos públicos. Taques, por exemplo, patrocinará uma ação no Mato Grosso. Miro verá o que já foi feito no Rio e o que ainda é preciso fazer. Informados sobre o movimento, outros congressistas arregaçam as mangas.
Miro relata: “O Ônix Lorenzoni [DEM-RS] me disse que, no Rio Grande do Sul, ainda não tem nenhuma ação contra a Delta. Mas a empresa está querendo receber por lá R$ 30 milhões, R$ 40 milhões. Então, ele quer entrar com uma ação no Estado.”
De resto, o grupo analisa até esta quinta (17) que outras iniciativas podem ser adotadas no âmbito do governo federal. Analisa-se, por exemplo, a hipótese de protocolar uma petição na Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela defesa dos interesses do governo no Judiciário.
Todas essas iniciativas poderiam ser adotadas por meio da CPI. Decidiu-se agir por cima da comissão para fugir ao torniquete burocrático. Há, hoje, cerca de 200 requerimentos pendentes de votação. Se optassem por apresentar suas requisições na CPI, o grupo teria de sujeitar-se à fila, ao crivo do relator Odair Cunha (PT-SP) e à aprovação da maioria.
“A CPI não tem poder para decretar coisas como bloqueio de bens e abertura de conta judicial. Teríamos de aprovar requerimentos e, depois, peticionar à Justiça. Então, vamos direto ao Judiciário, numa ação paralela”, afirma Miro. Taques ecoa o colega: “A CPI recorreria à Procuradoria do Senado, que poderia preparar a ação. Mas nós não precisamos tratar disso na comissão. Podemos atuar como parlamentares.”
O grupo parlamentar reúne-se regularmente desde o início dos trabalhos da CPI, há duas semanas. Decidiu agir num encontro realizado na noite de segunda (14), no restaurante do Clube de Golfe de Brasília. Acometido por uma crise de sinusite, Jarbas Vasconcelos endossou as deliberações pelo telefone.Por ora, a CPI não logrou ouvir nenhum membro da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. O depoimento do contraventor, que seria tomado nesta terça (15), foi suspenso pelo ministro Celso de Mello, do STF, e remarcado pela CPI para a próxima terça (22).
No plano de trabalho apresentado pelo relator Odair e aprovado pela CPI, a Delta só começa a ser roçada no dia 29 de maio. Nesse dia, pretende-se realizar a inquirição de Cláudio Abreu, o ex-diretor da empreiteira para a região Centro-Oeste. Ele foi demitido depois vieram à luz suas relações com a quadrilha de Cachoeira. Relações fortes o bastante para que a Justiça decretasse sua prisão preventiva.
Há na CPI três requerimentos de convocação de Fernando Cavendish, o sócio majoritário que negociou a Delta com o grupo J&F. Mas o relator absteve-se de levá-los em conta no seu cronograma. O PT esforça-se para circunscrever a investigação da Delta ao Centro-Oeste, evitando que a CPI chegue às obras do PAC.
A empeiteira exibe um portfólio de cerca de R$ 4 bilhões em obras públicas. Os recebíveis somam cerca de R$ 900 milhões. Se o grupo extra-CPI tiver sucesso em sua investida judicial, essa verba seria depoistada em juízo. Afora os contratos firmados com a União, a Delta opera em 23 Estados.
postado por Blog do Paim @ 12:34
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